Para quem, por doença ou acidente, não pode mais trabalhar em nenhuma função. A Aposentadoria por Invalidez, atualmente denominada Benefício por Incapacidade Permanente, é destinada ao segurado do INSS que, após avaliação médica, é considerado total e definitivamente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.

Para ter direito ao benefício, em regra, é necessário ter qualidade de segurado e cumprir o período mínimo de carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei.

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição, podendo haver acréscimos em situações específicas, como quando o segurado necessita de assistência permanente de terceiros.

O acompanhamento de um advogado previdenciário é fundamental para garantir que a incapacidade seja corretamente reconhecida, evitar indeferimentos indevidos e assegurar a concessão do benefício de forma justa e adequada.