Mesmo com a reforma, quem já contribuía antes de 2019 pode ter direito a regras mais vantajosas.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é destinada aos segurados do INSS que completaram o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação, considerando as regras de transição estabelecidas após a Reforma da Previdência. Esse tipo de aposentadoria não exige idade mínima em algumas regras, mas depende do cumprimento de critérios específicos.

Após a Reforma da Previdência, a concessão do benefício passou a ocorrer principalmente por meio das regras de transição, como sistema de pontos, pedágio de 50% ou pedágio de 100%, cada uma com requisitos próprios de tempo de contribuição e idade mínima.

O valor do benefício varia conforme a regra aplicada e o histórico de contribuições do segurado, podendo sofrer redução ou acréscimo conforme o caso. Por isso, a análise detalhada do tempo de contribuição é essencial para identificar a regra mais vantajosa.

O acompanhamento de um advogado previdenciário é fundamental para revisar o cadastro previdenciário, corrigir eventuais inconsistências no CNIS e garantir a escolha da melhor regra de aposentadoria, assegurando um benefício mais vantajoso e seguro.